Normas Jurídicas

  • Decreto Legislativo nº. 1/2025 Tamanho: 1 MB | Data: 13/06/2025 | Autor:

    Dispõe sobre a aprovação das contas do ex-Prefeito do Município de Novo Horizonte/BA, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

  • Portaria nº. 8/2025 Tamanho: Arquivo não localizado | Data: 05/06/2025 | Autor:

    Estabelece ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Novo Horizonte e adota, no âmbito do Poder Legislativo, a antecipação da celebração do feriado municipal de Emancipação Política, excepcionalmente no ano de 2025.

  • Lei Ordinária nº. 294/2025 Tamanho: 4 MB | Data: 24/03/2025 | Autor:

    Dispõe sobre o transporte remunerado de passageiro em veículo de aluguel e dá outras providências.

  • Lei Ordinária nº. 293/2025 Tamanho: 557 KB | Data: 24/03/2025 | Autor:

    "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"