Portaria nº. 8/2025
Estabelece ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Novo Horizonte e adota, no âmbito do Poder Legislativo, a antecipação da celebração do feriado municipal de Emancipação Política, excepcionalmente no ano de 2025.
Texto:
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte-BA no dia 06 de junho de 2025 (sexta-feira), em virtude das celebrações antecipadas da Emancipação Política e dos festejos juninos do Município.
Art. 2º Adotar, no âmbito do Poder Legislativo, a antecipação do feriado municipal de 13 de junho de 2025, excepcionalmente neste exercício, para o dia 09 de junho de 2025 (segunda-feira), em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 52/2025.
§ 1º As atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal transcorrerão normalmente no dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira), observado o expediente regular.
§ 2º A antecipação ora adotada restringe-se ao presente exercício e não implica alteração permanente da data comemorativa oficial estabelecida em legislação específica.
Art. 3º Os setores cujas funções sejam essenciais à manutenção de serviços inadiáveis ou que estejam envolvidos em prazos regimentais ou judiciais deverão organizar-se por escala, conforme orientação da Presidência, a fim de assegurar a continuidade mínima das atividades necessárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Novo Horizonte BA, 05 de junho de 2025.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.