Portaria

  • Portaria nº. 11/2025 Tamanho: 558 KB | Data: 12/12/2025 | Autor:

    "Dispõe sobre a decretação de Recesso Parlamentar no período compreendido em 16 de dezembro de 2025 ao dia 14 de fevereiro de 2026"

  • Portaria nº. 9/2025 Tamanho: 281 KB | Data: 18/06/2025 | Autor:

    "Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte-BA e dá outras providências"

  • Portaria nº. 8/2025 Tamanho: Arquivo não encontrado. | Data: 05/06/2025 | Autor:

    Estabelece ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Novo Horizonte e adota, no âmbito do Poder Legislativo, a antecipação da celebração do feriado municipal de Emancipação Política, excepcionalmente no ano de 2025.