“Institui o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e dá outras providências"

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NOVO HORIZONTE, para o exercício Financeiro de 2026."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Diocese de Livramento de Nossa Senhora, destinado à ampliação da Igreja São João Batista, localizada no Povoado Olhos D'Água do Serafim, Município de Novo Horizonte/BA, e dá outras providências."

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, à Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Fazenda, o uso do imóvel público onde funcionava o antigo prédio escolar do referido povoado, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, área pública à Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Fazenda, e dá outras providências.”

"Desafeta trecho de via pública localizada na Comunidade do Serafim, neste Município de Novo Horizonte/BA, e autoriza sua integração ao patrimônio público municipal como bem dominical."

Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Novo Horizonte, autorizando o Executivo Municipal a abrir crédito especial em atendimento a Lei Municipal no 295/2025 - que altera a estrutura administrativa e dá outras providências.

lnstitui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Novo Horizonte-BA e dá outras providências.

Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Promove autorização a concessão de incentivos financeiros para alunos matriculados em Turmas de Educação de Jovens e Adultos, autorizando o Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providências