Matérias Legislativas
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 1/2026
Tamanho: 867 KB | Data: 17/06/2026 | Autor: Vereador Fadiga
Dispõe sobre a eleição para renovação da Mesa Diretora - Biênio 2027/2028
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Requerimento nº. 1/2026
Tamanho: 873 KB | Data: 12/06/2026 | Autor:
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA
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Projeto de Lei Ordinária nº. 4/2026
Tamanho: 4 MB | Data: 12/05/2026 | Autor:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropiação de imóvel localizado no Povoado de Brejo Luiza de Brito, destinado à construção de Creche Municipal, e dá outras providências."
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 2/2026
Tamanho: 312 KB | Data: 24/04/2026 | Autor: Vereadora Cida de Toe
Concede o Título de Cidadão Novorizontino ao Pr. Edilson Dos Santos e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 3/2026
Tamanho: 316 KB | Data: 24/04/2026 | Autor: Vereadora Cida de Toe
Concede o Título de Cidadão Novorizontino ao Pr. Ivanilton Félix da Silva e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 4/2026
Tamanho: 417 KB | Data: 24/04/2026 | Autor: Vereadora Cida de Toe
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Novorizontino à Mis. Adenira Ferreira da Silva e dá outras providências
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Projeto de Lei Ordinária nº. 3/2026
Tamanho: 19 MB | Data: 15/04/2026 | Autor:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária nº. 2/2026
Tamanho: 3 MB | Data: 26/03/2026 | Autor:
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inserviveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências".
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Projeto de Lei Ordinária nº. 1/2026
Tamanho: 2 MB | Data: 24/03/2026 | Autor:
Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do Consórcio Público lnterfederativo de Saúde da Região de Itaberaba e Seabra, e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 1/2026
Tamanho: 2 MB | Data: 20/03/2026 | Autor: Vereador Luan Lopes
Concede o Título de Cidadão Novorizontino ao Sr. Antônio Carlos Flor Bonfim e dá outras providências.