Condutas Vedadas Eleições 2024
RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL – MPE – Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Abuso do poder econômico e do poder político. Vedação da distribuição de qualquer benefício social, inclusive objetos de doação pela CODEVASF em ano eleitoral por agentes públicos.
- De Atos Administrativos: Suspendemos a publicação de notícias sobre inaugurações de obras, programas, serviços e outras ações administrativas.
- Imagens de Governantes: Todas as imagens de Vereadores que possam estar concorrendo nas eleições foram retiradas.
- Vídeos Promocionais: Vídeos que destacam as realizações da administração atual também foram removidos.
- Atualizações Promocionais: Evitamos atualizações de conteúdo que possam ser interpretadas como promoção da administração ou de candidatos.
Informações Mantidas:
- Transparência e Prestação de Contas: Manteremos informações obrigatórias por lei, como prestação de contas e transparência, sem incluir elementos promocionais.
- Informações de Emergência: As informações sobre emergências, saúde pública e outros assuntos de extrema necessidade permanecerão acessíveis, desde que não contenham elementos promocionais.
Agradecemos a compreensão e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Nosso compromisso é garantir a transparência e a imparcialidade durante o período eleitoral, assegurando que todas as informações relevantes e de utilidade pública continuem disponíveis para a população.